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Rádio São Miguel
03-Abr-2008

A rádio São Miguel 93.5, rádio local para o concelho de Penela, surge da abertura de concurso público pelo Despacho Conjunto nº 363/98, dos Secretários de Estado da Comunicação Social e da Habitação e Comunicações, publicado no Diário da República II Série de 29 de Maio de 1998.

 

A este concurso, habilitaram-se cinco concorrentes tendo a FERCORBER-Madeiras e Materiais de Construção, Ltdª, com sede em Castanheira de Pêra, considerada pela AACS - Alta Autoridade para a Comunicação Social, a que reunia entre todas as concorrentes as melhores condições para o efeito sendo classificada em primeiro lugar.

 

Uma das concorrentes, Penela – Radiodifusão e Publicidade, Ltdª, constituída pelos mesmos sócios mais quatro com o único objectivo participar no concurso dirigido a cinco concelhos, Penela, Pampilhosa da Serra, Manteigas, Sabugal e Penalva do Castelo com objectivos comerciais (vender os alvarás) sem qualquer investimento em instalações e equipamento, para o concelho de Penela, ficou em terceiro lugar não se mostrando satisfeita, reclamou junto da AACS cuja decisão foi mantida.

 

Não se conformando com a manutenção de deliberação pela AACS, a Penela – Radiodifusão e Publicidade Ltdª, em Abril de 2002, intentou junto do Tribunal Central Administrativo do Sul, processo de "recurso contencioso" contra o Estado Português, Alta Autoridade para a Comunicação Social e Fercorber, Ltdª, para anulação da deliberação que atribuiu a frequência à primeira classificada requerendo que esta lhe fosse atribuída por (no seu entender) reunir as melhores condições.

 

A decisão deste recurso, coube ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra para onde depois de passar pelo de Leiria transitou o processo, por sentença de 15 de Fevereiro de 2008, o TAFC confirmou a deliberação da AACS fixando as custas sob responsabilidade da recorrente em 200€, e em 100€ de procuradoria.

 

Entre outras, uma das apreciações sobre o projecto apresentado pela FERCORBER, Ltdª, a AACS e ANACOM tiveram em consideração a área de cobertura dado o seu emissor por se localizar no cabeço de Malhadizes, freguesia de Espinhal, concelho de Penela, junto à linha divisória das freguesias Espinhal/Campelo a 890m de altitude, ao qual acresce uma torre com 100 metros, permitindo assim as suas emissões serem sintonizadas para além da zona centro.

 

Os estúdios, localizados em Av. São Domingos, 51, Castanheira de Pêra, mantém em permanência entre 4 a 7 postos de trabalho, o sinal entre estúdios e emissor, obriga a um salto intermédio localizado em Cabeço do Pião, Castanheira de Pêra.

 

A alimentação eléctrica do emissor em Malhadizes, durante algum tempo ocorreu através de um gerador motivando duas deslocações diárias para sua manutenção, mais tarde passou a ser feita através de um Posto de Transformação próprio, alimentado por um ramal em média tensão, a sua construção suportada pela FERCORBER, Ltdª, ligado à rede da EPD em Peralcovo, freguesia de Campelo, concelho de Figueiró dos Vinhos, originou um investimento significativo ultrapassando os €57.000,00 (11.500 contos).

 

O primeiro salto localizado em Cabeço do Pião, é abastecido em baixa tensão, proveniente do Posto de Transformação da EDP, os estúdios em Castanheira de Pêra, alimentados por uma terceira linha de média tensão da EDP, fornecida através do seu Posto de Transformação em baixa tenção.

 

Quando ocorre uma avaria numa das três linhas abastecedoras de energia, a emissão é suspensa para diminuir essas falhas, está a ser instalado um gerador nos estúdios para automaticamente, a falha de energia não se fazer sentir, o mesmo a ser ponderado para o primeiro salto e emissor.

 

O impulsionador deste projecto, foi Fernando Correia Bernardo, fundador da FERCORBER, Ltdª, durante alguns anos radioamador, sempre percutindo este tipo de comunicação se mantém à sua frente muito activo.

 

Para a localização do emissor em Malhadizes, zona protegida, só possível dado Assembleia Municipal e executivo do concelho de Penela terem deliberado no sentido desta rádio ser considerado de utilidade pública, sendo com fundamento nestas duas deliberações e autorizações para instalar o emissor que o Ministério do Ambiente, por despacho do Senhor Secretário de Estado do Ambiente autorizou a instalação do emissor em Malhadizes.

 

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